Questões Concurso MPE/RN

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#Questão 240310 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2012, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

O convite

No poder vinculado, deixando o administrador público de atender a qualquer dado expresso na lei, o ato administrativo praticado é

O Administrador Público, ao remover determinado Servidor Público, com o objetivo de vingança, viola, dentre outros, o princípio da

#Questão 248735 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

José, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ocupante de cargo efetivo na comarca de Mossoró, é removido, de ofício, por necessidade do serviço, para a cidade de Natal. Depois de um ano e dois meses trabalhando na nova sede José falece em um acidente de trânsito. Neste caso, a família do servidor José

#Questão 281028 - Direito Constitucional, Orçamentos, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando

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