Questões Concurso MPE/RN

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Listagem de Questões Concurso MPE/RN

#Questão 291072 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica poderá ser punido com pena de

#Questão 292057 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Há tipicidade indireta

#Questão 292273 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2012, MPE/RN, Agente de Inteligência

Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,

#Questão 292291 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Paulo viajou e deixou com Pedro um papel assinado em branco para este preencher, elaborando o recibo de aluguel de um imóvel de sua propriedade. Pedro, no entanto, preencheu o documento, elaborando recibo de quitação geral de todas as dívidas que tinha com Paulo. Essa conduta caracterizou

#Questão 292580 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio

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