O convite...

#Questão 240310 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2012, MPE/RN, Analista de Tecnologia da Informação

O convite

tem prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação do edital e a apresentação das propostas.

pode ser utilizado nos casos em que couber tomada de preços.

é cabível para obras e serviços de engenharia de valor superior a cento e cinquenta mil reais.

não pode ser substituído por licitação na modalidade concorrência.

será estendido aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até quarenta e oito horas da apresentação das propostas.

19/07/2018 às 03:24h

4 Votos

Dúvida: a alternativa A abriria margem para contestação visto que o instrumento convocatório da modalidade CONVITE se entende como CARTA-CONVITE e não Edital.

15/08/2019 às 09:26h

1 Votos

Art. 22

§ 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

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