O convite
tem prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação do edital e a apresentação das propostas.
pode ser utilizado nos casos em que couber tomada de preços.
é cabível para obras e serviços de engenharia de valor superior a cento e cinquenta mil reais.
não pode ser substituído por licitação na modalidade concorrência.
será estendido aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até quarenta e oito horas da apresentação das propostas.
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