Questões Concurso MPE-PE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso MPE-PE

#Questão 996174 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

#Questão 996175 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:


I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.


II. Limitação de fim de semana.


III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.


IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.


Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 1028999 - Legislação Especial Federal, Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

As ações previstas na Lei nº 7.347/1985 serão propostas no foro

#Questão 1029000 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A conduta de vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete constitui crime

#Questão 1037856 - Medicina, Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

No estudo médico-legal do morto, 

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis