Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi con

#Questão 996175 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Maria, em decorrência da prática de crime doloso, foi condenada ao cumprimento de pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos em processo em que se deu o trânsito em julgado. Dentre as hipóteses abaixo, são penas de interdição temporária de direitos:


I. Proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública.


II. Limitação de fim de semana.


III. Proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.


IV. Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo.


Está correto o que se afirma APENAS em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis