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Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

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Listagem de Questões Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

#Questão 738368 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Aquele que ressarciu o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for

A) seu cônjuge.

B) descendente seu, absolutamente incapaz.

C) descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

D) seu descendente incapaz ou ascendente.

E) seu tutelado, curatelado ou sujeito a seu poder familiar.

#Questão 738509 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Deixando o testador legado

A) de alimentos, abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.

B) de alimentos, abrangerá apenas o indispensável para a subsistência do legatário e sua educação, se for menor, salvo disposição em contrário acrescentando outras vantagens.

C) de coisa incerta, só será cumprido se ela existir entre os bens deixados pelo testador.

D) de bem que não mais lhe pertencer por ocasião da abertura da sucessão, receberá o legatário seu equivalente em dinheiro, inclusive mediante alienação de algum bem, para satisfazer a deixa testamentária.

E) de coisa certa, que não pertença ao testador no momento de abertura da sucessão, rompe-se o testamento nesta parte.

#Questão 738562 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instituto particular, registrada no Serviço de Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito

A) pessoal à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação do imóvel se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de parcelamento de solo para fins urbanos, o contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento, o valor da cessão e a qualificação do cessionário, para o devido registro.

B) real à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação, se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de parcelamento de solo para fins urbanos, os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação.

C) apenas pessoal à aquisição, mas pode, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente sentença declaratória de domínio, se o promitente vendedor se recusar à outorga de escritura de compra e venda, sendo a adjudicação compulsória só admissível quando se tratar de aquisição de lote decorrente do parcelamento de solo para fins urbanos.

D) real de aquisição, todavia só se poderá adquirir a propriedade pela usucapião urbana, após cinco anos do término do pagamento das prestações.

E) real à aquisição, mas se o promitente comprador recusar-se à outorga da escritura de compra e venda, só terá direito à restituição em dobro do que pagou, com juros e correção monetária, rescindindo-se o contrato.

#Questão 738688 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

A) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.

B) acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.

C) só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.

D) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.

E) configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.

#Questão 738721 - Direito Comercial / Empresarial, Alienação Fiduciária, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos contratos empresariais seguintes,

A) no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, ficando o devedor fiduciante como depositário e possuidor direto do bem, que nada impede já pertencesse ao devedor por ocasião da celebração do contrato.

B) verificada a mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, haverá a pronta exigibilidade das prestações vincendas, cabendo ao credor fiduciário requerer em juízo a reintegração da posse do bem objeto do contrato.

C) a exploração da atividade de faturização de créditos é exclusiva das instituições financeiras, pois necessita de autorização do Banco Central.

D) os contratos de leasing são restritos a bens móveis, por se tratar de um híbrido de locação e compra e venda pelo valor residual.

E) o desconto bancário implica a transferência de crédito do descontário ao banco e este lhe paga o valor correspondente, deduzidos os juros e encargos, sem possibilidade de endosso em nenhuma hipótese, pelo caráter personalíssimo da operação.

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