Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuo...

Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instituto particular, registrada no Serviço de Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito
  • A. pessoal à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação do imóvel se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de parcelamento de solo para fins urbanos, o contrato particular pode ser transferido por simples trespasse, lançado no verso das vias em poder das partes, ou por instrumento em separado, declarando-se o número do registro do loteamento, o valor da cessão e a qualificação do cessionário, para o devido registro.
  • B. real à aquisição do imóvel, podendo, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente a adjudicação, se o promitente vendedor se recusar à outorga da escritura de compra e venda, e, no caso de negócio decorrente de parcelamento de solo para fins urbanos, os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando acompanhados da respectiva prova de quitação.
  • C. apenas pessoal à aquisição, mas pode, depois de satisfeitas suas obrigações, obter judicialmente sentença declaratória de domínio, se o promitente vendedor se recusar à outorga de escritura de compra e venda, sendo a adjudicação compulsória só admissível quando se tratar de aquisição de lote decorrente do parcelamento de solo para fins urbanos.
  • D. real de aquisição, todavia só se poderá adquirir a propriedade pela usucapião urbana, após cinco anos do término do pagamento das prestações.
  • E. real à aquisição, mas se o promitente comprador recusar-se à outorga da escritura de compra e venda, só terá direito à restituição em dobro do que pagou, com juros e correção monetária, rescindindo-se o contrato.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, relativos às diretrizes para a implementação de políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Política Nacional de Humanização (PNH).

Conforme a PNH, a clínica ampliada deve agregar, além da doença, a concepção do risco e a vulnerabilidade das pessoas, consideradas em sua dimensão social e subjetiva.

Resolva a questão aqui ›


Julgue os itens subsequentes, com base no texto acima.

Nesse trecho do relato de Juscelino, feito em primeira pessoa e eivado de expressões subjetivas, observa-se o emprego de linguagem conotativa como em “o destino já começara a tecer, com seus dedos invisíveis, a teia na qual em breve iria me enredar” (l.14-15).

Resolva a questão aqui ›


Quanto às características e à terminologia de pavimentos flexíveis, é correto afirmar que

Resolva a questão aqui ›