Questão Q738561
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova: Concurso Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 Câmara de Itaquaquecetuba - SP

Paulo, solteiro, maior, sem herdeiros necessários e propr...

Paulo, solteiro, maior, sem herdeiros necessários e proprietário de três apartamentos, decide doar um deles, mais valioso, a seu irmão Pedro, e outro, de valor bem inferior, a seu irmão Caio. Na escritura de doação, determina que na hipótese de sobreviver a um ou a ambos os irmãos, o respectivo imóvel doado deverá ser revertido em favor da irmã Laura a quem nada doou por entender que esta desfruta de excelente condição financeira.

Diante do caso hipotético, e de acordo com o vigente Código Civil, é correto afirmar que a escritura de doação é

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