Questões Concurso MinC

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Listagem de Questões Concurso MinC

#Questão 478243 - Finanças Públicas, Orçamento Público na Constituição Federal, FGV, 2006, MinC, Analista Econômico Financeiro

O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).

#Questão 478269 - Finanças Públicas, Plano Plurianual (PPA), FGV, 2006, MinC, Analista Econômico Financeiro

O manual de avaliação do Plano Plurianual fornece as orientações para a elaboração da Avaliação Anual do Plano, definindo as etapas e as atribuições de cada um dos atores envolvidos na gestão dos programas e do PPA.

De acordo com o Plano, existem três etapas e instâncias da avaliação do Plano Plurianual. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A Avaliação de Programa será realizada sob a orientação da Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração de cada ministério.
II. A Avaliação de Setorial é de responsabilidade da gerência dos programas, tendo como finalidade avaliar os resultados alcançados e de propor recomendações de aperfeiçoamentos.
III. A Avaliação do Plano é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e contempla, dentre outras, a análise das variáveis macroeconômicas, mediante a comparação entre o cenário utilizado na elaboração do plano, o cenário que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a conjuntura atual.

Assinale:

#Questão 495226 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, FGV, 2006, MinC, Economista

Assinale a alternativa que completa corretamente a definição de receita corrente líquida transcrita a seguir segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Receita Corrente Líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes deduzidos..."

#Questão 496235 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FGV, 2006, MinC, Analista Econômico Financeiro

Os incentivos ou benefícios fiscais, que implicarão uma renúncia de receitas, para serem concedidos por um ente da federação, deverão atender alguns requisitos exigidos pela LRF.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência da LRF para concessão dessa renúncia.

#Questão 504026 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FGV, 2006, MinC, Analista

Assinale a alternativa em que se verifica uma exceção ao dever de licitar:

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