Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso HORTOPREV - SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso HORTOPREV - SP

#Questão 996494 - Direito Previdenciário, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

De acordo com as normas constitucionais e legais que regem a matéria, a contagem recíproca de tempo é o mecanismo pelo qual

A) o tempo de serviço com vínculo a um regime de previdência a que o trabalhador esteve vinculado é aproveitado no regime a que o trabalhador está vinculado, para fins de obtenção de benefícios funcionais e previdenciários.

B) o tempo de contribuição a um regime de previdência a que o trabalhador esteve vinculado é aproveitado no regime a que o trabalhador está vinculado, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

C) o tempo de serviço ou contribuição com vínculo ao regime de previdência a que o servidor está vinculado é aproveitado no regime a que o trabalhador pretende vincular-se, para fins de obtenção de benefícios funcionais e previdenciários.

D) o tempo de contribuição a um regime de previdência a que o trabalhador está vinculado é aproveitado no regime em que o trabalhador pretende obter benefícios funcionais.

E) o tempo de serviço ou contribuição a um regime de previdência a que o trabalhador esteve ou está vinculado é aproveitado no regime em que o trabalhador pretende obter benefícios funcionais e previdenciários.

#Questão 996497 - Direito Previdenciário, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

A competência do Município de Hortolândia para legislar a respeito do regime de previdência de seus servidores públicos encontra limites apenas em normas

A) federais e estaduais.

B) constitucionais.

C) constitucionais e gerais editadas pela União e pelos Estados.

D) constitucionais e gerais editadas pela União.

E) constitucionais e gerais editadas pelo Ministério da Economia.

#Questão 996498 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A) a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

B) a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

C) a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

D) a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E) é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

#Questão 996499 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor

A) recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

B) recurso ordinário, tendo direito ao prazo em dobro.

C) recurso de embargos, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

D) recurso de embargos, tendo direito ao prazo em dobro.

E) embargos de declaração ou recurso ordinário, dependendo da situação, sempre com direito ao prazo em dobro.

#Questão 993681 - Direito Constitucional, , VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Suponha que a Lei nº 1.234/14 do Estado X, promulgada no dia 01 de novembro de 2014, proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos suspendam, quando ausente pagamento, o fornecimento residencial de energia elétrica em dias nela especificados (sextas, sábados, domingos e feriados). Em face do teor da referida Lei, a Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCEE), entidade de classe de âmbito nacional, ajuizou no dia 01 de janeiro de 2020, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, requerendo a declaração de inconstitucionalidade da referida lei. Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A) A ABCEE não possui legitimidade ativa para ajuizar ADI, pois o rol de legitimados é numerus clausus e nele não se encontra entidade de classe de âmbito nacional.

B) A Lei nº 1.234/14 possui vício de inconstitucionalidade formal, por usurpação da competência da União, pois regulamenta questão de direito civil de contratos na prestação de serviços públicos.

C) Com fundamento na segurança jurídica, é possível a convalidação de atos inconstitucionais pelo decurso de tempo, sendo de 05 (cinco) anos o prazo prescricional para ajuizamento de ADI, devendo a ação direta de inconstitucionalidade ser liminarmente julgada improcedente.

D) A legitimidade ativa da ABCEE pressupõe a demonstração da pertinência temática entre as finalidades institucionais da entidade e o objeto da impugnação. Como a Lei nº 1.234/14 dispõe sobre direito do consumidor, não há vício formal, podendo ser considerada constitucional.

E) Para que ABCEE seja considerada como legitimada para ajuizar ADI deve demonstrar a presença da entidade em pelo menos 7 (sete) estados brasileiros. A ABCEE possui capacidade postulatória especial, prescindindo-se que a inicial seja acompanhada pelo instrumento de mandato.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso UFRJ
Questões Concurso MPE-RJ

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS