Questões Concurso HORTOPREV - SP

#Questão 988375 - Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

A) Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

B) Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

C) Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.

D) Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

E) Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

#Questão 988376 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A) o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.

B) o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.

C) as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.

D) a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.

E) as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

#Questão 988378 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Acerca do estágio, é correto afirmar que

A) pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.

B) o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.

C) a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.

D) a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.

E) a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.

#Questão 988379 - Direito Civil, Direito de Família, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

#Questão 988380 - Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor Em Juízo, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Assinale a alternativa que trata corretamente dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos conforme entendimento do Código de Defesa do Consumidor.

A) Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

B) Interesses ou direitos difusos são os decorrentes de origem comum.

C) Interesses ou direitos individuais homogêneos são os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

D) Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza divisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

E) A defesa coletiva poderá ser exercida somente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.

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