Questões Concurso GHC-RS

#Questão 914030 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

B) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

C) Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral.

D) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

E) Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.

#Questão 914033 - Direito Processual do Trabalho, Utilização das provas nos diferentes procedimentos, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

B) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.

C) Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.

D) A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

E) Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

#Questão 902945 - Banco de Dados, SQL, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Programador

#Questão 902946 - Banco de Dados, Banco de Dados Relacionais, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Programador

#Questão 902948 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Contador

Sobre a Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, instrumento que visa atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

B) Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

C) Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

D) Estará proibida no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal.

E) Realizar-se-á a partir do primeiro dia do início do exercício.

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