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Questões Concurso GHC-RS

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Listagem de Questões Concurso GHC-RS

#Questão 910393 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre as disposições do Código de Processo Civil que dizem respeito aos sujeitos processuais, assinale a alternativa correta.

A) A apresentação do incidente de suspeição do membro do Ministério Público, dos auxiliares da Justiça e dos demais sujeitos imparciais do processo não causará a suspensão do processo.

B) A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios poderá ocorrer a respeito de qualquer questão dos Municípios associados, independente de autorização expressa do respectivo chefe do Poder Executivo municipal.

C) A intervenção do amicus curiae não autoriza a interposição de qualquer recurso em nenhuma hipótese.

D) Admite-se o chamamento ao processo daquele que estiver, pela lei ou pelo contrato, obrigado a indenizar em regresso o prejuízo de quem for vencido no processo.

E) Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.

#Questão 910394 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre a regência do Direito de Empresa presente no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) As modificações no contrato social que digam respeito à alteração da denominação social da sociedade empresária podem ser decididas por maioria absoluta independentemente de previsão contratual.

B) Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, desde que os prepostos tenham sido autorizados por escrito.

C) O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

D) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

E) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, apenas de modo expresso, em quinze dias a partir de sua notificação.

#Questão 910396 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Em relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Independentemente da proporcionalidade entre o salário e o valor das diárias e da habitualidade no pagamento delas, não há que se falar em integração das diárias à remuneração do empregado ou incorporação ao contrato de trabalho.

B) As gorjetas não servem de base de cálculo para o aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

C) A ajuda compensatória concedida pelo empregador durante a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional tem natureza salarial.

D) O veículo fornecido pelo empregador e indispensável para a realização de serviços não tem natureza salarial, mesmo quando também é utilizado pelo empregado para atividades particulares.

E) Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

#Questão 910398 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre o contrato de trabalho, especialmente a sua alteração e o exercício do jus variandi, assinale a alternativa correta.

A) Inexistindo previsão contratual ou normativa em sentido diverso, a alteração da data de pagamento do salário pelo empregado não viola o Art. 468 da CLT, desde que observado o limite máximo do quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

B) Na vigência da Lei nº 13.467/2017, a determinação do empregador para que empregado, que percebeu gratificação de função por onze anos, reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente.

C) O fato de existir previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência, ainda que não haja real necessidade de serviço ou que a transferência se dê de forma definitiva.

D) Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, não tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

E) Não se insere no exercício lícito do jus variandi patronal a definição do padrão de vestimenta no ambiente laboral.

#Questão 898981 - Administração Geral, Abordagem Neoclássica da Administração, FUNDATEC, 2023, GHC-RS,

Para Maximiano (2017), Administração significa, em primeiro lugar, ação. Segundo o autor, a Administração é um processo dinâmico de tomar decisões e realizar ações que compreende cinco processos principais interligados. NÃO é um desses processos:

A) Planejamento.

B) Liderança.

C) Execução.

D) Processamento.

E) Controle.

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