A É relativamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade. B É relativamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade. C É absolutamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade. D É absolutamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade. E Possui capacidade civil e poderá participar do ato de constituição da sociedade sem representação ou assistência.

A Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. B O estabelecimento confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial e poderá ser físico ou virtual.  C Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos que sejam compatíveis com a sua natureza. D O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial. E Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.

A A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. B Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. C A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade. D A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco. E Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.

A A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributos, renda e inovação em benefício de todos. B Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. C A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos sócios, demonstrada por meio do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio, transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante. D A desconsideração da personalidade jurídica, em proveito de sócio morador de imóvel de titularidade da sociedade empresária devedora, pode excepcionalmente ser admitida para fins de reconhecer a impenhorabilidade do bem de família, ainda que o imóvel tenha sido adquirido com recursos próprios da pessoa jurídica e que não se trate de pequena empresa ou de sociedade familiar, desde que comprovada a residência do sócio e que não haja prejuízo a terceiros.  E Na sociedade limitada, o sócio administrador responde subsidiariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de 5 anos da data do registro da sociedade.

A Ajustes de resultado do exercício para incorporar receitas e despesas diferidas. B Constituição de reserva legal com base no lucro líquido ajustado. C Cálculo de dividendos obrigatórios com base no lucro líquido ajustado às destinações legais. D Reconhecimento de créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais acumulados.  E Apropriação do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido.