Questões Concurso GHC-RS

#Questão 903028 - Banco de Dados, Banco de Dados, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Analista de Sistemas

#Questão 903031 - Banco de Dados, MySQL, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Analista de Sistemas

#Questão 907095 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É circunstância que agrava a pena de quem comete crime ambiental ter o agente cometido o crime no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.

B) Configura crime ambiental o ato de quem manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.

C) Define-se como poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, diretamente ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

D) Não há que se falar em responsabilidade penal da pessoa jurídica em qualquer hipótese.

E) A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, desde que haja no juízo criminal contraditório.

#Questão 907097 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Acerca da regência dos contratos, assinale a alternativa correta.

A) A contratação da empreitada se encerra com a morte do empreiteiro em qualquer hipótese.

B) É nula a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante tenham consentido.

C) O empreiteiro poderá suspender as obras se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, desde que o dono não se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

D) As partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

E) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

#Questão 907098 - Direito Civil, Direito das Obrigações, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Diante do que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

B) Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, quando não houver culpa por sua parte, não respondem pelos atos de seus hóspedes, moradores e educandos.

C) Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço a ser pago pelo credor.

D) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

E) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

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