Questões Concurso DPE-RO

#Questão 996958 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Em termos de interpretação da lei penal, quando se encontram na legislação expressões como “qualquer outro meio”, “qualquer outra vantagem”, “outro recurso” ou “qualquer outro meio fraudulento”, por exemplo, tais preceitos serão supridos por

A) analogia.

B) interpretação progressiva.

C) interpretação autêntica.

D) interpretação analógica.

E) interpretação declarativa.

#Questão 996959 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Foi atribuída a um cidadão a autoria de um homicídio, não se encontrando o agente acobertado por nenhuma justificativa.

Nessa situação hipotética, conforme a teoria da culpabilidade adotada pelo ordenamento jurídico penal brasileiro, o fato será

A) culpável se demonstrado o dolo ou a culpa do agente, principais elementos da culpabilidade.

B) considerado culpável se o agente, ao tempo do crime, tiver agido sob influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.

C) culpável se demonstrada a ilicitude da conduta do agente, elemento intrínseco da culpabilidade.

D) culpável se o agente, ao tempo do crime, fosse imputável, detivesse potencial consciência da ilicitude e não lhe fosse exigido outro comportamento.

E) considerado culpável se o agente tiver atuado sem a consciência da ilicitude do fato, sem que lhe fosse possível ter ou atingir esse conhecimento.

#Questão 996961 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

A decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo ser sujeito ativo desse tipo penal

A) o particular, independentemente de atuação conjunta com um agente público.

B) somente membros do Poder Judiciário.

C) qualquer agente público.

D) somente a autoridade policial, quando da lavratura de prisão em flagrante.

E) somente membros do Ministério Público.

#Questão 996966 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Intervenção de Terceiro, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.

Nessa situação hipotética, configurou-se

A) chamamento.

B) litisconsórcio.

C) assistência simples.

D) assistência litisconsorcial.

E) denunciação.

#Questão 1001101 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Com relação ao assistente do Ministério Público, é correto afirmar que

A) é facultativa a manifestação prévia do Ministério Público sobre sua admissão.

B) ele pode habilitar-se na ação penal pública e na ação privada.

C) ele pode ser admitido desde a fase do inquérito policial até a execução penal.

D) ele pode ser o ofendido, seu representante legal ou o corréu do mesmo processo.

E) do despacho que admiti-lo ou negá-lo não caberá recurso.

Questões Concurso DPE-RO

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo