Questões Concurso DPE-RO

#Questão 1001102 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Na hipótese de o acusado que foi citado pessoalmente na ação penal não comparecer em juízo, sem apresentar justificativa,

A) o processo seguirá sem a presença dele.

B) ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.

C) o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.

D) será determinada a produção antecipada das provas.

E) o prazo prescricional será interrompido.

#Questão 1001103 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei n.º 11.340/2006, é correto afirmar que

A) ameaça pode caracterizar violência moral.

B) retenção de documentos pessoais pode ser violência psicológica.

C) coação para praticar aborto pode configurar violência sexual.

D) limitação do direito de ir e vir pode caracterizar violência física.

E) manipulação que prejudique a autodeterminação pode ser violência patrimonial.

#Questão 996968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.

A) princípio da territorialidade

B) princípio da investitura

C) princípio da indelegabilidade

D) princípio da funcionalidade

E) princípio da inevitabilidade

#Questão 996969 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

#Questão 997047 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Coisa Julgada no Processo Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
II Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.
III A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
IV A coisa julgada material torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e IV.

C) II e III.

D) III e IV.

E) I, II e III.

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