Questões Concurso DPE-RO

#Questão 997048 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

#Questão 997049 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz

A) indeferir a petição inicial.

B) reconhecer a existência de coisa julgada.

C) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

D) homologar a transação.

E) homologar a desistência da ação.

#Questão 997050 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Suspensão e Extinção do Processo, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A) O processo civil se inicia por iniciativa do Poder Judiciário.

B) A extinção do processo se dará por sentença.

C) Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa.

D) Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano.

E) Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual.

#Questão 988715 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Vanessa, casada com Marcos havia três anos, estava grávida do seu primeiro filho, fruto dessa união. Apesar de a gestação ter sido tranquila, houve complicações no momento do parto, o que ocasionou a necessidade de entubar o recém-nascido, que, infelizmente, veio a óbito cinco horas após o parto.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca da pessoa natural e dos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

A) Segundo a teoria natalista, majoritariamente adotada pela legislação brasileira e pela doutrina contemporânea, o recém-nascido adquiriu seus direitos à personalidade na ocasião exata do parto, no momento em que respirou pela primeira vez.

B) Conforme a teoria da personalidade condicionada, adotada pela legislação brasileira em vigor e defendida pela doutrina majoritária contemporânea, o recém-nascido não chegou a adquirir os direitos de personalidade, pois veio a óbito logo após o parto.

C) Segundo a atual interpretação da lei e a doutrina majoritária contemporânea, o recém-nascido adquiriu os direitos à personalidade por ter nascido com vida, mas teve todos seus direitos extintos a partir da data do seu óbito.

D) Os direitos à personalidade da criança estão assegurados desde o momento de sua concepção, independentemente do nascimento com vida ou não, em respeito à teoria concepcionista, adotada pela legislação brasileira e defendida pela doutrina majoritária contemporânea.

E) Todos os direitos da personalidade da criança em questão foram extintos com seu óbito, visto que não há como se assegurar nenhum direito a alguém cujo falecimento foi atestado em certidão de óbito registrada em órgão competente.

#Questão 988716 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Composta por um conjunto de pessoas, essa modalidade de pessoa jurídica possui fins determinados, não lucrativos, e pode ser considerada uma espécie de corporação; pode desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa; não há direitos e obrigações recíprocas entre as pessoas que a compõem; tem identidade diversa de seus membros e deve ser registrada no registro civil de pessoas jurídicas.

O texto precedente apresenta uma descrição de

A) sociedade.

B) associação.

C) fundação privada.

D) organização religiosa.

E) empresa individual de responsabilidade limitada.

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