Questões Concurso DPE-RO

#Questão 993264 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

#Questão 996646 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

#Questão 996954 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

A) O mandato ao advogado do réu pode ser feito oralmente, salvo quanto aos poderes especiais.

B) Tanto a sentença quanto o dispositivo que a embasa serão proferidos oralmente, em ato único da audiência de instrução e julgamento.

C) A contestação, como exceção, deve, obrigatoriamente, ser feita por escrito.

D) Todo e qualquer recurso pode ser feito oralmente, tão logo prolatada a sentença.

E) O pedido originário deverá, obrigatoriamente, ser feito por escrito, mas todo e qualquer aditamento poderá ser realizado oralmente.

#Questão 985438 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, planeja a criação de agência reguladora voltada à regulação e fiscalização do serviço público de transporte ferroviário.

Nessa situação hipotética, tal agência reguladora

A) deverá ser instituída por meio de decreto, possuindo personalidade jurídica de direito público.

B) será dotada de autonomia decisória, administrativa e econômico-financeira, além de poder normativo técnico.

C) deverá ser subordinada hierarquicamente ao ministério ao qual se vincular.

D) caracterizar-se-á como autarquia especial, revelando, assim, modalidade de desconcentração da administração pública.

E) terá dirigente nomeado a critério exclusivo do presidente da República, sem estabilidade, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.

#Questão 988439 - Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

O art. 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe o seguinte: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse dispositivo legal ilustra a técnica de interpretação

A) literal.

B) sociológica.

C) lógica.

D) sistemática.

E) histórica.

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