Questões Concurso DPE-RO

#Questão 985361 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir.

I A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração decorre do número de pessoas envolvidas.

II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 993255 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A) O MP é uma instituição única, embora tenha divisões funcionais.

B) A hierarquia no MP é funcional.

C) É permitida aos membros do MP a filiação partidária.

D) É permitido aos membros do MP em disponibilidade exercer outra função pública além do magistério.

E) No desempenho de suas funções, o MP está subordinado ao Supremo Tribunal Federal.

#Questão 993256 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Nos termos da CF, a contratação por tempo determinado na administração pública é

A) inadmissível.

B) admitida em épocas eleitorais, haja vista a proibição de nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

C) admitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D) admitida em qualquer circunstância, uma vez que não há vedação constitucional.

E) admitida somente nos casos estabelecidos em lei complementar.

#Questão 985362 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Assinale a opção que apresenta o nome do ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusivamente ao interesse do particular.

A) concessão de uso

B) permissão de uso

C) autorização de uso

D) permissão de uso especial

E) concessão de direito real

#Questão 985364 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Suponha que um tribunal tenha aberto edital de licitação na modalidade pregão. Nesse caso, conforme a Lei n.º 10.520/2002, observada a proposta de menor valor, participarão da sessão de lances os interessados que apresentarem ofertas com preços superiores àquele em até

A) 2%.

B) 3%.

C) 5%.

D) 10%.

E) 15%.

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