Questões Concurso DPE-RO

#Questão 980354 - Contabilidade Pública, Contabilidade Pública - Noções Introdutórias, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Contabilidade

Com relação às características qualitativas da informação contábil, julgue os próximos itens.

I As características qualitativas da informação contábil são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários de suas informações.
II São características qualitativas da contabilidade a verificabilidade, a compreensibilidade, a relevância, a tempestividade, a representação fidedigna e a comparabilidade.
III Para serem úteis, as informações devem ser relevantes para as necessidades dos usuários na tomada de decisões, devendo-se atingir adequado equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade das informações contábeis.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 985430 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A) Em contratação realizada por instituição científica e tecnológica para a transferência de tecnologia e licenciamento de direito de uso, aplica-se a dispensa de licitação.

B) Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, o fornecedor ou prestador de serviços será o responsável exclusivo pelo dano causado ao erário.

C) Em caso de calamidade pública, mesmo quando não caracterizada urgência de atendimento de situação que cause prejuízo ou comprometa a segurança de pessoas, emprega-se a dispensa de licitação.

D) Em aquisição de gêneros alimentícios perecíveis realizada diretamente com base no preço do dia, aplica-se a inexigibilidade de licitação.

E) Em caso de intervenção da União sobre o domínio econômico a fim de regular preços, aplica-se a inexigibilidade de licitação.

#Questão 985433 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.

A) A dispensa de licitação é o único caso de contratação pública que prescinde do procedimento licitatório.

B) A estruturação e a atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento são insuficientes para uma eficiente gestão de um contrato público.

C) Nos contratos e convênios públicos, os interesses são comuns.

D) O sistema de gestão de contratos públicos encerra-se no gerenciamento e acompanhamento de sua execução.

E) Cada contrato público deve ter um único fiscal responsável pela sua execução.

#Questão 985435 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

A respeito do uso e do abuso de poder, assinale a opção correta.

A) O abuso de poder somente pode revestir-se de forma comissiva.

B) A prática de ato administrativo com abuso de poder será sempre passível de convalidação.

C) Incorrerá em excesso de poder o administrador público que, buscando prestigiar interesse particular, decretar a desapropriação de determinado imóvel rural sob a alegação de interesse social.

D) A invalidação da conduta abusiva deve ser realizada por meio de ação judicial, não cabendo a autotutela da administração pública.

E) A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder.

#Questão 988437 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.

A) Aplicam-se à decadência as normas que interrompem a prescrição.

B) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição.

C) É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

D) O juiz não deve reconhecer de ofício a decadência estabelecida em lei.

E) O juiz pode suprir a alegação da decadência convencional quando não alegada pela parte.

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