Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assina

#Questão 985430 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Oficial de Diligência

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A) Em contratação realizada por instituição científica e tecnológica para a transferência de tecnologia e licenciamento de direito de uso, aplica-se a dispensa de licitação.

B) Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, o fornecedor ou prestador de serviços será o responsável exclusivo pelo dano causado ao erário.

C) Em caso de calamidade pública, mesmo quando não caracterizada urgência de atendimento de situação que cause prejuízo ou comprometa a segurança de pessoas, emprega-se a dispensa de licitação.

D) Em aquisição de gêneros alimentícios perecíveis realizada diretamente com base no preço do dia, aplica-se a inexigibilidade de licitação.

E) Em caso de intervenção da União sobre o domínio econômico a fim de regular preços, aplica-se a inexigibilidade de licitação.

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