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Questões Concurso DPE/MA

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Listagem de Questões Concurso DPE/MA

#Questão 643553 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

João desconfia que os danos existentes no barco que seu vizinho Manoel vendeu a terceiro foram causados por colisão com o seu próprio barco, que amanhecera avariado.

Nessa situação hipotética, João, com o fim de assegurar prova futura, deve

A) ajuizar ação cautelar de produção antecipada de prova contra Manoel.

B) ajuizar medida cautelar de exibição de natureza satisfativa.

C) requerer incidente de exibição em ação ajuizada contra o atual possuidor do bem.

D) ajuizar ação cautelar de exibição de coisa contra o terceiro.

E) ajuizar ação cautelar de busca e apreensão.

#Questão 643656 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com relação aos atributos necessários ao título executivo extrajudicial, assinale a opção correta.

A) Tal como o título judicial, o título extrajudicial admite, sem restrições, a liquidação judicial.

B) A exigibilidade do título prescinde da prova de qualquer condição.

C) Certo será o título que constitua, pelo menos, um início de prova da obrigação nele expressa.

D) Para títulos que expressem obrigações pecuniárias, são irrelevantes o inadimplemento absoluto ou o relativo.

E) A exigibilidade do título deve decorrer do inadimplemento absoluto da obrigação nele expressa.

#Questão 644029 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

A) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.

B) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.

C) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.

D) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.

E) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

#Questão 644173 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Com referência aos delitos dolosos e culposos, assinale a opção correta.

A) Caracteriza culpa imprópria por assimilação, extensão ou equiparação o fato de o agente responder por crime doloso embora tenha praticado a ação com culpa consciente, nos casos de erro vencível, nas descriminantes putativas.

B) O dolo direto classifica-se em alternativo e eventual: o primeiro ocorre quando o aspecto volitivo do agente se encontra direcionado de maneira alternativa em relação ao resultado ou à vítima; o segundo, quando o agente, embora não querendo praticar diretamente a infração penal, assume o risco de produzir o resultado que por ele já havia sido previsto e aceito.

Considere a seguinte situação hipotética.

Por imprudência no trânsito, Abel atropelou um pedestre. Ao descer do veículo para prestar socorro à vítima, percebeu que ela era um inimigo seu, razão pela qual deixou de socorrê-la. A vítima faleceu em consequência dos ferimentos provocados pelo atropelamento.

Nessa situação, caracterizou-se o dolo subsequente, que consiste na conversão da ação imprudente em fato doloso.

D) Caracteriza-se como imprudência a conduta positiva praticada pelo agente que, por não observar o dever de cuidado, causa o resultado lesivo que lhe era previsível; como negligência, o ato de deixar de fazer o que a diligência normal impõe; e como imperícia, a inaptidão permanente, ou seja, não momentânea, do agente para o exercício de arte, profissão ou ofício.

E) A culpa inconsciente distingue-se da consciente no que diz respeito à previsão do resultado: naquela, este, embora previsível, não é previsto pelo agente; nesta, o resultado é previsto, mas o agente acredita sinceramente que não será responsabilizado, por confiar em suas habilidades pessoais.

#Questão 644174 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Acerca das teorias do crime, assinale a opção correta.

A) É aplicável a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, atuando obrigatoriamente em sua execução.

B) Com relação à conduta, a teoria neokantista, que surgiu como reação à concepção positivista de tipo penal, propõe que o tipo penal não contém apenas elementos de ordem objetiva, não sendo, assim, meramente descritivo, e não podendo o fato típico depender de mera comparação entre o fato objetivo e a descrição legal.

C) De acordo com a teoria geral da imputação objetiva, não se pode imputar ao agente o resultado decorrente da prática de um risco permitido, ao contrário do que ocorre em face de ação que vise à redução de risco não permitido.

D) Consoante a concepção funcional defendida por Claus Roxin, a função da norma é a reafirmação da autoridade do direito, e sua aplicação constante e rotineira determina os padrões sociais de comportamento considerados normais e os indesejáveis, sendo a finalidade da pena a de exercitar a confiança despertada pela norma.

E) Pratica crime de apropriação indébita, consoante orientação consignada pela teoria finalista da ação, o agente que, mesmo não revelando a intenção de apoderar-se de bem alheio que temporariamente permaneça na sua posse, demore a devolvê-lo ao proprietário.

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