Questões sobre Fontes do Direito Penal

#Questão 746488 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Considere trechos do poema abaixo.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:

A) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.

B) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.

C) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.

D) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.

E) tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.

#Questão 644028 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

A) Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo.

B) Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs.

C) Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível.

D) Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica.

E) As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.

#Questão 644029 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

A) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.

B) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.

C) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.

D) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.

E) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

#Questão 564652 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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