Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinal...

A Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo. B Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs. C Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível. D Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica. E As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais.