Questões Concurso Conselho Federal de Medicina (CFM)

#Questão 737857 - Direito Civil, Pessoas, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

A) São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.

C) São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.

D) São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

#Questão 736449 - Direito Administrativo, Serviço Público, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

Apesar de algumas mudanças estruturais relativas à prestação dos serviços públicos implementadas atualmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, tais serviços continuam sendo essenciais aos cidadãos.

Levando-se em conta o exposto, é correto afirmar que os serviços públicos

A) podem ser explorados por particulares apenas quando classificados como impróprios.

B) podem ser prestados por entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.

C) constituem obrigação do poder público, que não pode prestá-los indiretamente.

D) podem, a partir de autorização legislativa, ter a respectiva titularidade transferida a particular, mediante concessão ou permissão.

E) devem ser prestados apenas por instituições do terceiro setor.

#Questão 736450 - Direito Administrativo, Licitação Pública, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

Determinado estado brasileiro necessita duplicar um trecho de 50 quilômetros de uma rodovia estadual e precisa realizar uma licitação para a consecução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as legislações referentes a licitações e contratos vigentes, assinale a alternativa correta.

A) Eventuais impugnações ao edital da licitação somente poderão ser formuladas pelas empresas participantes do certame.

B) O pregão seria a melhor modalidade licitatória para resolver a situação e garantir ao estado a proposta mais vantajosa.

C) O efeito suspensivo pode incidir sobre recurso administrativo interposto diante da inabilitação do licitante.

D) No caso de inabilitação do licitante, um eventual recurso não suspenderá a licitação, devendo o pregoeiro dar continuidade ao certame nos termos do edital.

E) O estado deve realizar uma licitação na modalidade de concurso, uma vez que é a mais adequada para a realização de obras.

#Questão 736451 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

#Questão 737858 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, IADES, 2018, Conselho Federal de Medicina (CFM), Advogado

Questões Concurso Conselho Federal de Medicina (CFM)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo