Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

#Questão 284783 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Assinale a opção válida em relação à Lei delegada:

#Questão 284784 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Com pertinência às assertivas abaixo, relativas ao processo legislativo, assinalar:

#Questão 284785 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

O Presidente da República pode vetar Projeto de Lei aprovado pelo Congresso, se:

#Questão 296738 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, feita a penhora, de acordo com o Código de Processo Civil:

#Questão 298481 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo, dar-se-á a ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como:

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