Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Alega, em síntese, que locou imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual exige o pagamento do fiador. Tício em sua contestação requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro se denomina:

Uma lei "X" determinou que fossem cancelados todos os créditos tributários até determinado valor, inscritos ou não na Dívida Ativa. Essa lei tratou, portanto, da instituição da:

Assinale a afirmação correta:

A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:

Marque com V a assertiva verdadeira, e com F a falsa. Em seguida, escolha a alternativa com a seqüência correta:

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

( ) Os impostos são chamados de "tributos não vinculados" porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( ) A Constituição de 1988 não estabelece que o limite total da contribuição de melhoria seja o valor da despesa realizada pela obra pública que lhe deu causa.