A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:...

A Pela denominação que lhe dá a Lei. B Pelas características formais adotadas pela Lei. C Pela destinação legal do produto da sua arrecadação. D Pela competência da pessoa jurídica de direito público que o instituir. E Pelo fato gerador e base de cálculo da respectiva obrigação.