Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

#Questão 281927 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Sobre:

I. Imposto de importação;

II. Imposto sobre a transmissão causa mortis;

III. Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos. Os impostos acima competem, respectivamente:

Os impostos acima competem, respectivamente:

#Questão 283124 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de:

#Questão 284780 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

A discussão e a votação dos Projetos de Lei de iniciativa do Presidente da República e de iniciativa popular terão início na (no):

#Questão 284781 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Conforme preceitua a CF/88, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

#Questão 284782 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

Uma vez comunicado o veto presidencial ao Presidente do Senado Federal, este convocará as Casas para, em sessão conjunta dele conhecerem, só podendo rejeitá-lo pelo voto:

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