Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Natal - RN

#Questão 274131 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:

#Questão 277497 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas:

#Questão 277500 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

De acordo com o que dispõe a Constituição da República, assinale a resposta INCORRETA:

#Questão 277503 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

A prática de racismo constitui:

#Questão 279347 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, na forma da Lei, sendo:

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