Questões Concurso Câmara de Presidente Dutra - MA

#Questão 989529 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:

A) Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou indireta e autárquica ou aumento de sua remuneração.

B) Organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios e do Distrito Federal.

C) Servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.

D) Servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

#Questão 989530 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

#Questão 985870 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em sua seção IV que trata sobre o trabalho noturno, assinale a assertiva correta sobre este tema.

A) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B) A hora do trabalho noturno será computada como de 53 minutos e 30 segundos.

C) Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

D) A hora do trabalho noturno será computada, independentemente de qualquer ressalva, pela mesma quantidade de horas consideradas no trabalho diurno.

#Questão 985903 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Recursos Humanos

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A) 03 meses

B) 06 meses

C) 12 meses

D) 18 meses

#Questão 985912 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:

A) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

B) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a combatê-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

C) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a conscientização dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, conservando as reservas naturais e não poluindo o meio ambiente.

D) Educação ambiental é uma área do ensino voltada para a desconhecimento dos indivíduos sobre os problemas ambientais e como ajudar a aumentá-los, destruindo as reservas naturais e poluindo o meio ambiente.

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