Questões Concurso Câmara de Presidente Dutra - MA

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Listagem de Questões Concurso Câmara de Presidente Dutra - MA

Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:  

#Questão 997743 - Economia, MICROECONOMIA, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

A definição de imposto, é: 

#Questão 997745 - Economia, MICROECONOMIA, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos

O que caracteriza Oferta: 

Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”? 

Nos termos do Código Penal, a conduta de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente” representa o crime de: 

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