Questões Concurso Câmara de Araraquara - SP

Um analista em gestão de pessoas, responsável pela análise e aprovação de pedidos de progressão funcional em uma Câmara Municipal, decide indeferir sistematicamente todas as solicitações apresentadas por servidores lotados em um setor específico, justificando informalmente que tal setor “não tem relevância para os objetivos estratégicos da administração”. Além disso, o analista elabora pareceres sem fundamentação adequada e classifica como “sigilosos” os documentos que justificariam suas decisões, impedindo o acesso dos servidores interessados e de seus superiores hierárquicos. Considere que as ações do analista foram realizadas em desacordo com as normas internas de gestão de pessoas e sem consulta à chefia imediata. Diante disso, assinale, a seguir, três princípios fundamentais da Administração Pública que foram violados.

O município de Araraquara recebeu a proposta orçamentária do Poder Executivo fora do prazo estabelecido na Lei Orgânica. Diante dessa situação, alguns vereadores questionaram quais seriam as consequências para a tramitação da Lei Orçamentária. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

O prefeito de Araraquara enviou à Câmara Municipal projeto de lei prevendo a concessão de auxílios financeiros a microempreendedores afetados por calamidades públicas. Durante a tramitação legislativa, os vereadores incluíram novas categorias de beneficiários e aumentaram o valor do auxílio. O prefeito vetou os dispositivos, alegando que a matéria era de sua iniciativa privativa. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araraquara e entendimentos do Superior Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

João celebrou contrato de empréstimo com uma instituição financeira para aquisição de um caminhão, dando o veículo em garantia fiduciária. Após inadimplir as parcelas do empréstimo, a instituição financeira executou a garantia fiduciária e tomou posse do caminhão. No ato da entrega do bem, João tentou retirar o equipamento de monitoramento de última geração instalado no caminhão, já que era passível de remoção sem causar danos ao bem, o que foi negado pelo Banco. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma proposta de determinado fornecedor que oferecia um preço muito abaixo do mercado, o que levantou suspeitas sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa. O servidor, desconfiado, decidiu investigar a idoneidade do fornecedor e descobriu que ele estava com pendências judiciais e fiscais. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, assinale, a seguir, a conduta correta que o servidor deverá adotar e, ainda, os possíveis desdobramentos dessa decisão.