Questões Concurso CAERD/RO

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Listagem de Questões Concurso CAERD/RO

#Questão 269289 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A decisão de órgão fracionário de Tribunal que, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta parcialmente sua incidência:

#Questão 269290 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

O plebiscito e o referendo, formas de expressão da democracia direta previstas pela Constituição Federal, se diferenciam entre si quanto:

#Questão 269292 - Direito Constitucional, STJ, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A competência para julgar, originariamente, homologação de sentença estrangeira e concessão de às cartas rogatórias é constitucionalmente conferida:

#Questão 269294 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

A Constituição Federal prevê, entre as funções institucionais do Ministério Público, a de:

#Questão 269296 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Sobre osTribunais de Contas, é correto afirmar que:

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