Questões Concurso Assembléia Legislativa - MS

#Questão 646821 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

A Constituição Federal estabelece que NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto

A) indireto, universal, periódico e facultativo.

B) direto, universal, periódico e secreto.

C) direto, restritivo, periódico e facultativo.

D) indireto, restritivo, obrigatório e secreto.

E) direto, restritivo, obrigatório e secreto.

#Questão 646822 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Rosa caluniou seu cabeleireiro, crime pelo qual foi condenada. Em função de referida condenação, Rosa será privada de seus direitos políticos se a decisão

A) transitar em julgado ou se for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de oito anos após o seu cumprimento.

B) transitar em julgado ou for proferida por órgão colegiado, pelo prazo de quatro anos após o seu cumprimento.

C) transitar em julgado, desde a sua condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

D) for proferida por órgão colegiado, enquanto durarem os seus efeitos e até o transcurso do prazo de oito anos após o seu cumprimento.

E) transitar em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

#Questão 646823 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Eustáquio, segundo faz crer o curso da apuração das eleições, obteve estrondosa votação para Deputado, mas, segundo um Partido concorrente, essa vantagem foi obtida irregularmente, razão pela qual anuncia que ajuizará, em face desse candidato, ação de impugnação de mandato eletivo. Se cumprir a promessa, essa ação, de acordo com a Constituição Federal, será pro posta no prazo de

A) quinze dias contados da diplomação e terá por fundamento abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B) quinze dias contados da proclamação dos eleitos e tramitará em segredo de justiça.

C) vinte dias contados da proclamação dos eleitos e terá por fundamento abuso do poder político, corrupção ou fraude.

D) vinte dias contados da diplomação, e terá por fundamento abuso do poder político ou do poder econômico, corrupção ou fraude.

E) vinte dias, mas tramitará em segredo de justiça e terá por fundamento a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na Administração direta ou indireta.

#Questão 646852 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Mariana é brasileira e tem 66 anos; Pedro é chileno e tem 19 anos; Benedita é brasileira e tem 16 anos; João é brasileiro, tem 18 anos e está prestando o serviço militar obrigatório; Ana é brasileira, tem 22 anos e é analfabeta. Considerando que todos fixaram domicílio no Brasil, a soberania popular mediante plebiscito de caráter nacional será exercida obrigatoriamente por

A) Mariana; facultativamente por Benedita e Ana; não podendo exercê-la Pedro e João.

B) Pedro e Ana; facultativamente por Mariana e Benedita; não podendo exercê-la João.

C) Mariana e Ana; facultativamente por João; não podendo exercê-la Pedro e Benedita.

D) Ana; facultativamente por Mariana, Benedita e João; não podendo exercê-la Pedro.

E) Mariana e João; facultativamente por Pedro e Benedita; não podendo exercê-la Ana.

#Questão 646936 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Considere os seguintes crimes:

I. Tráfico de entorpecentes.

II. Racismo.

III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

IV. Terrorismo.

V. Tortura.

A Constituição Federal estabelece que são crimes imprescritíveis os que constam APENAS em

A) I, II e IV.

B) I, IV e V.

C) II e III.

D) I, II e V.

E) III e V.

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