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Questões Concurso Assembléia Legislativa - MS

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Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - MS

#Questão 642995 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Consultor de Processo Legislativo

Carlito ajuizou ação de indenização contra João Paulo no âmbito da qual sustenta que o réu lhe causou lesões corporais das quais resultaram danos morais, que deseja ver compensados. Por outro lado, João Paulo julga que Carlito também lhe causou lesões corporais e também deseja ser compensado por danos morais. Pretendendo reconvir, João Paulo deverá, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, propor reconvenção na contestação,

A) ou apenas reconvir, sem apresentar contestação. Se Carlito desistir da ação, a desistência não obstará o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

B) não podendo apenas reconvir, sob pena de, em não apresentando contestação, não ser conhecida a reconvenção. Se Carlito desistir da ação, a desistência não obstará o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

C) ou apenas reconvir, sem apresentar contestação. Se Carlito desistir da ação, a desistência prejudicará a reconvenção, obstando o prosseguimento do processo.

D) não podendo apenas reconvir, sob pena de, em não apresentando contestação, não ser conhecida a reconvenção. Se Carlito desistir da ação, a desistência prejudicará a reconvenção, obstando o prosseguimento do processo.

E) ou em peça apartada, não podendo apenas reconvir, sob pena de, em não apresentando contestação, não ser conhecida a reconvenção. Se Carlito desistir da ação, a desistência prejudicará a reconvenção, obstando o prosseguimento do processo.

#Questão 645596 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos

A) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B) constituir uma sociedade livre, justa e solidária.

C) o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

#Questão 645723 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que

A) Bernardo e Fátima trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Legislativo.

B) Bernardo, Fátima e Cícero trabalham em órgãos do Poder Judiciário.

C) Fátima e Bernardo trabalham em órgãos do Poder Judiciário e Cícero em órgão do Poder Executivo.

D) Bernardo trabalha em órgão do Poder Judiciário e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Executivo.

E) Bernardo trabalha em órgão do Poder Executivo e Fátima e Cícero em órgãos do Poder Legislativo.

#Questão 645744 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

O poder constituinte

A) revisor é incondicionado e ilimitado.

B) dos Estados-membros é incondicionado e ilimitado juridicamente.

C) reformador pode suprimir cláusulas pétreas.

D) decorrente é o conferido aos Estados-membros tendo sido estendido aos municípios, no caso brasileiro.

E) originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, provocando uma ruptura com a ordem jurídica anterior.

#Questão 645862 - Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Assistente Social

A Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:

A) universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

B) universalidade de acesso, independentemente de contribuição; descentralização e participação; irredutibilidade do valor de benefícios, excetuando, neste caso, a política de assistência social para a área rural.

C) universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; redutibilidade do valor dos benefícios; diferentes formas de participação no custeio; e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

D) lógica da gestão gerencial, incluindo os pressupostos da eficiência, eficácia e efetividade social, incorporados em função da criação do SUS e do SINASE, além da descentralização, participação e universalização de acesso.

E) focalização da cobertura e do atendimento; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, conforme leitura da diversidade territorial brasileira e das diferentes configurações da vulnerabilidade social.

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