Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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Listagem de Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 953836 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Assistente Social

Acerca dos Direitos Fundamentais estabelecidos pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta. 

#Questão 953840 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Assistente Social

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescentes:

#Questão 953947 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Assistente Social

Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá:

#Questão 953948 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Assistente Social

De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/94), competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social:

#Questão 953953 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Assistente Social

A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:


I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.


II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.


III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.



Assinale: 

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