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Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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Listagem de Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 952847 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Assistente Social

Pedro, assistente social, realiza o atendimento a uma pessoa idosa, que está com dúvidas sobre seu direito ao Transporte. O profissional, nesse caso, deve informar que:

A) Aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B) No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

C) Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D) É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E) São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa no procedimento somente de embarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

#Questão 952937 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, UniRV - GO, 2023, Prefeitura de Rio Verde - GO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Farmácia e Gera

A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Não faz parte dos princípios desta lei:

A) O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.

B) A promoção de consensos nacionais, de ampla participação social, para o estabelecimento dos fundamentos e estratégias do Sisnad.

C) A integração das estratégias nacionais e internacionais de prevenção do uso indevido, não sendo o seu foco a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, somente atendê-los. Repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito.

D) A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário, visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.

#Questão 953107 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

Considerando a necessidade de proteger e promover os direitos dos jovens, bem como a de desenvolver abordagens e estratégias nacionais, regionais e internacionais para a prevenção da “delinquência juvenil”, um conjunto de normativas internacionais orientam os países membros das Nações Unidas acerca de princípios, normas e procedimentos relacionados à prevenção e à administração da justiça da infância e da juventude. Acerca dessas normativas, assinale a opção correta.

A) A liberdade do adolescente autor de ato infracional será restringida tão logo seja descoberta a ocorrência de fato grave, podendo a pena que lhe for imposta ser cumprida em estabelecimento prisional.

B) Cabe à família a responsabilidade pela resolução de conflito e, em caso de sua permanência, o Estado deve encorajar a retirada do convívio familiar dos adolescentes que praticam ato infracional.

C) Os referidos países devem reconhecer a necessidade e a importância de adotar políticas progressivas de prevenção que envolvam, entre outras medidas, uma intervenção oficial com o objetivo de velar pelo interesse geral do jovem e guiada pelo princípio da justiça e da equidade.

D) Diante de fato grave, deve-se dar publicidade e identificar o autor do ato infracional, de modo a evitar a sua reincidência no ato.

#Questão 953122 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Assistente Social

Florbela Fernandes, em sua participação como representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), na posse de novos membros do governo federal no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), afirma que “De cada um bilhão de pessoas com deficiência no mundo, 66 milhões estão na América Latina e Caribe. E 17,2 milhões dessas pessoas vivem no Brasil”.
Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br/> (com adaptações).
Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correrta a respeito da promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A) Os direitos de acessibilidade são assegurados de forma prioritária à pessoa com deficiência que tenha impedimento permanente de movimentação física e seja dependente de acompanhante.

B) Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

C) A visão monocular não é classificada como um problema sensorial, por isso, pessoa nessa condição não está amparada para os efeitos legais.

D) A avaliação da deficiência deverá ser realizada somente pela especialidade da ortopedia, devido à exigência de considerar exclusivamente os comprometimentos na estrutura do corpo.

#Questão 953329 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IGEDUC, 2023, Prefeitura de Tupanatinga - PE, Assistente Social

Julgue o item subsequente.

É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o PAIF, independentemente da fonte de financiamento.

C) Certo

E) Errado

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