Considerando a necessidade de proteger e promover os direit

A A liberdade do adolescente autor de ato infracional será restringida tão logo seja descoberta a ocorrência de fato grave, podendo a pena que lhe for imposta ser cumprida em estabelecimento prisional. B Cabe à família a responsabilidade pela resolução de conflito e, em caso de sua permanência, o Estado deve encorajar a retirada do convívio familiar dos adolescentes que praticam ato infracional.  C Os referidos países devem reconhecer a necessidade e a importância de adotar políticas progressivas de prevenção que envolvam, entre outras medidas, uma intervenção oficial com o objetivo de velar pelo interesse geral do jovem e guiada pelo princípio da justiça e da equidade.  D Diante de fato grave, deve-se dar publicidade e identificar o autor do ato infracional, de modo a evitar a sua reincidência no ato.