Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

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Na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural imutável. Isso significa que, embora o ambiente familiar possa apresentar conflitos e desigualdades, esses elementos vivenciados não devem ser analisados ou mesmo trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e de responsabilidade entre seus membros.

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Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante. 

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A prática da assistência social deve ser feita de modo a negar a existência de contradições, de tensões, de conflitos, de desigualdades ou de violência nas famílias. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e dos demais membros.

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Uma especificidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado junto às crianças de 0 a 6 anos é que a criança sempre estará acompanhada de seu(sua) cuidador(a), que é, em geral, um(a) familiar.

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As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, podem receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.