Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

#Questão 955211 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Serviço Social

#Questão 955337 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

#Questão 955339 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Sobre a apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a afirmativa correta.

A) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deve ser, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

B) O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional pode ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial.

C) A internação de adolescente autor de ato infracional, desde que decretada ou mantida pela autoridade judiciária, pode ser cumprida em estabelecimento prisional.

D) Se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária designará nova data, determinando sua condução coercitiva.

E) Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará o adolescente para unidade de internação.

#Questão 955341 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

A) Somente podem ser aplicadas isoladamente.

B) Os acolhimentos institucional e familiar implicam em privação de liberdade.

C) Devem ser aplicadas considerando as necessidades pedagógicas, preferindo aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

D) Crianças e adolescentes podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independente de Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.

E) No caso de medidas que requeiram regularização do registro civil, serão pagas pelos interessados, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.

#Questão 955351 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Instituto Consulplan, 2023, SEGEP - RO, Analista de Desenvolvimento Social - Direito

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