Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e a

A Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.  B Garantia de vaga em estabelecimentos próximos a irmãos que frequentem a mesma etapa de ensino da Educação Básica. C Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. D Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.