A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estad

#Questão 953841 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Assistente Social

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A Assistência Social possui como diretriz estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social, exceto:

A) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C) Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

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