A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estad

A Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. B Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. C Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo. D Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.