Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 892906 - Pedagogia, Legislação da Educação, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Intérprete de Libras

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA.

A) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

B) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, exceto de maus-tratos envolvendo seus alunos.

C) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

D) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

E) Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

#Questão 892910 - Pedagogia, Legislação da Educação, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Professor de Educação Básica I

Sobre a Proposta Pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.

A) A proposta pedagógica da escola está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e tem como objetivo principal garantir a autonomia das instituições de ensino no que se refere exclusivamente a questões pedagógicas.

B) Na prática, trata-se de um documento que define a linha orientadora de todas as ações da escola, desde sua estrutura curricular até suas práticas de gestão.

C) Geralmente se distancia de uma linha educacional descrita em determinada teoria pedagógica, porque cada uma das linhas possui seus próprios valores, dificuldades, vantagens e desvantagens.

D) Independentemente da teoria que sirva como base para a estruturação de uma proposta pedagógica, a garantia de sua real efetividade é a participação e contribuição de apenas alguns segmentos da comunidade escolar.

E) É dispensável que a proposta pedagógica esteja em constante revisão, realinhamento e replanejamento, pois o essencial é esse documento ser revisto só ao final de cada ano.

#Questão 892966 - Pedagogia, Legislação da Educação, EDUCA, 2020, Prefeitura de Passagem - PB, Pedagogo

De acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, em seu Art. 13.

A respeito de algumas incumbências dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

B) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

C) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

D) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento.

#Questão 893013 - Pedagogia, Legislação da Educação, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Professor de Educação Básica II - Educação Física (Zona Urbana)

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

A) O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

B) O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C) Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.

D) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

E) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.

#Questão 893029 - Pedagogia, Legislação da Educação, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Professor de Educação Básica II - Geografia (Zona Urbana)

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

A) O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

B) O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C) Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.

D) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

E) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.

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