Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 893068 - Pedagogia, Legislação da Educação, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Professor de Educação Básica II - Matemática (Zona Urbana)

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

A) O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

B) O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar

C) Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.

D) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

E) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.

#Questão 893081 - Pedagogia, Legislação da Educação, CPCON, 2020, Prefeitura de Sapé - PB, Professor de Educação Básica II - Português (Zona Urbana)

A Lei 9394, sancionada em 1996, estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre a LDB 9394/96, marque a alternativa CORRETA:

A) O art. 7º-A prescreve que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, seja assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação de atividades alternativas.

B) O art. 33 prescreve que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos seriados, com base na idade, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C) Há previsão de que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio tenham base nacional comum, considerando a educação física como componente curricular obrigatório para todas as etapas da educação.

D) A exibição de filmes de produção nacional constitui componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

E) A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, considerando a progressiva expansão do tempo na escola, perspectivando a educação integral.

#Questão 891609 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Educador Social

Dia 25 de janeiro de 2000, cabeça baixa na viatura, de repente um portão de ferro me assusta depois de ter sido fechado com brutalidade: "escuta aí, ladrão, daqui pra frente você só escuta, mantenha a cabeça baixa e responda sim senhor ou não senhor. Entendeu?". Foi a primeira coisa que ouvi ainda na porta de uma unidade da FEBEM. Quando entrei, o que eu pensava era que há pouco eu estava na rua, depois olhava para o lado e via todos olhando diferente. Não via mais um sorriso amigo. Apenas rostos angustiados, olhares de medo e sem esperança. Isso foi o que mais me chocou: um monte de meninos de cabeça baixa, sem expectativa de vida, sem um objetivo. Para todos, a vida tinha acabado. Para mim também. A capacidade era de aproximadamente 70 jovens, mas havia pelo menos 350 dividindo aquele espaço, e eu dormia no corredor, num colchão com mais adolescentes. Fiquei dois dias nessa unidade e fui transferido para o Cadeião, uma cadeia de verdade. Olhava para os lados e só via grade, grade, grade. Também tinha o problema de superlotação. Fiquei dois meses no Cadeião e foi aí que perdi a esperança mesmo. Foi um longo tempo sem receber visita nem carta. Naquele momento, cercado de grades, percebi que realmente havia feito tudo errado.

Peterson Xavier do Nascimento. Viver para representar! In: Causos do ECA: histórias em retrato. O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano. São Paulo: Fundação Telefônica, 2006, p. 68 (com adaptações).

Com relação às funções do educador social em casos como o de Peterson, relatado no texto anterior, julgue os próximos itens.
I O tratamento de situações como a de Peterson cabe à escola, pois os professores são os únicos com formação apropriada para atuar nesses casos.
II Casos como o de Peterson devem ser orientados por policiais, que poderão corrigir as falhas na educação.
III A atuação do educador social em casos como o de Peterson é um caminho que, com o apoio de outros profissionais, pode tornar mais viável a inclusão do menor que se encontra excluído na atual conformação da sociedade.
IV Em contextos como o de Peterson, a educação não formal pode contribuir para a construção da identidade e a recuperação da autoestima do jovem.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item III está certo.

B) Apenas os itens I e II estão certos.

C) Apenas os itens III e IV estão certos.

D) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 891615 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2020, Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE, Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

A Constituição apenas reconhece a importância do ensino religioso para a formação básica comum no período de maturação da criança e do adolescente, que coincide com o ensino fundamental, e permite uma colaboração entre as partes, desde que estabelecida em vista do interesse público e respeitando-se opções religiosas diferenciadas ou mesmo a dispensa de tal ensino na escola.

Por ensino religioso se entende o espaço que a escola pública abre para que estudantes, facultativamente, se iniciem ou se aperfeiçoem em determinada religião. Desse ponto de vista, somente as igrejas, individualmente ou associadas, poderão credenciar seus representantes para ocupar o espaço como resposta à demanda dos alunos de uma escola. Foi a interpretação que a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional adotou no art. 33.

Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer n.º 97,

de 6 de abril de 1999. Diário Oficial da União. Distrito Federal,

18/5/1999. Internet: <http://portal.mec.gov.br> (com adaptações).

Tendo como referência o texto precedente, assinale a opção correta.

A) O interesse público não se relaciona com o ensino religioso.

B) O ensino religioso não se relaciona com o espaço público.

C) O interesse público determina o espaço religioso.

D) O ensino religioso é condicionado ao interesse público.

E) O interesse público não se relaciona com o espaço público.

#Questão 893092 - Pedagogia, Legislação da Educação, CPCON, 2020, Prefeitura de Tenório - PB, Professor Educação Básica II - Língua Portuguesa

Os estudos sobre currículo têm crescido ao longo do tempo. Com relação aos estudiosos dessa áreas, é CORRETO afirmar que:

A) Ralph Tyler e John Dewey foram contemporâneos e suas ideias sobre currículo são convergentes na medida em que focam a resolução dos problemas sociais.

B) Michael Apple trabalha com dois conceitos, hegemonia e ideologia, para uma análise reprodutivista do currículo.

C) William Kilpatrick é apontado como o responsável pela sistematização do método de projetos, que utiliza as ideias de Dewey e Tyler.

D) Paulo Freire é um expoente representante da vertente pós-estruturalista do currículo.

E) Bobbitt e Michel Young são representantes da Nova Sociologia da Educação.

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