Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 892860 - Pedagogia, Legislação da Educação, FADESP, 2020, Prefeitura de Ponta de Pedras - PA, Professor de Língua Portuguesa

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, uma das práticas leitoras é

A) identificar os sentidos do texto expressos na superficialidade escrita.

B) analisar a circulação dos gêneros de texto exclusivamente no campo do trabalho.

C) excluir as transformações tecnológicas que incidiram sobre as configurações textuais contemporâneas.

D) estabelecer relações lógico-discursivas variadas.

#Questão 892872 - Pedagogia, Legislação da Educação, COTEC, 2020, Prefeitura de São Francisco - MG, Pedagogo

Em relação à educação a distância (EAD), pode-se afirmar que

A) as universidades, por gozarem de autonomia pedagógica, podem oferecer cursos superiores a distância sem solicitação de credenciamento específico pelo Ministério da Educação.

B) os cursos a distância, no âmbito das instituições de Ensino Superior, não necessitam do credenciamento do MEC e da Secretaria Estadual de Educação.

C) a oferta de cursos ou programas a distância terá prazo de validade de até 10 anos, podendo ser renovado mediante novo processo de avaliação.

D) a EAD é caracterizada pela separação entre professor e aluno no espaço e/ou tempo, e pelo controle do aprendizado realizado mais intensamente pelo aluno do que pelo instrutor distante.

E) a EAD é uma modalidade educacional na qual a mediação nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de tecnologias de informação e comunicação.

#Questão 892895 - Pedagogia, Legislação da Educação, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Professor de Língua Portuguesa

Sobre a Lei nº 10.639/03, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A finalidade da Lei nº 10.639/03 é recolocar o cidadão negro no campo educacional em meio às relações raciais.

B) A promulgação da Lei nº 10.639/03 aumenta a discriminação racial ao estabelecer políticas que favoreçam o grupo dos negros em detrimento dos direitos dos brancos.

C) A Lei nº 10.639/03 se faz necessária para que temas concernentes à educação se articulem, como práticas pedagógicas, e como as relações raciais são tratadas no âmbito escolar, pois o racismo recorrente no campo educacional é mencionado por vários atores que dão legitimidade para que indivíduos e grupos se sintam superiores.

D) A promulgação da Lei nº 10.639/03 inseriu como obrigatórios os conteúdos de História e Cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino.

E) A promulgação da Lei nº 10.639/03 é resultado da luta dos movimentos negros que têm ganhado expressividade no sentido de valorizar a cultura do afrodescendente com ampla conscientização da sociedade para a igualdade de direitos entre todas as raças.

#Questão 892903 - Pedagogia, Legislação da Educação, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Intérprete de Libras

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:

A) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.

D) Zelar pela aprendizagem dos alunos.

E) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

#Questão 892905 - Pedagogia, Legislação da Educação, EDUCA, 2020, Prefeitura de Cabedelo - PB, Intérprete de Libras

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

A) Armas, munições e explosivos.

B) Bebidas alcoólicas.

C) Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

D) Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

E) Bilhetes lotéricos e equivalentes.

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