Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 619195 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Para efeito de apuração do cumprimento do limite legal estabelecido na Lei Complementar no 101/2000 relativa à despesa de pessoal de determinado órgão do Poder Judiciário, considere:

O limite prudencial corresponde ao valor de, em reais,

#Questão 619233 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2015, DPE/RR, Administrador

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à receita e à despesa pública, estabelece:

#Questão 619245 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Determinado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia civil em prédios de sua propriedade, que estavam necessitando de reformas. Neste caso,

#Questão 619246 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

As custas processuais devidas ao Poder Judiciário quando do processamento de ações e recursos judiciais têm natureza jurídica de

#Questão 619247 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, NÃO é considerada no somatório da Receita Corrente Líquida:

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