Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 830476 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)

#Questão 830483 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)

O chefe do Poder Executivo de um determinado ente público pretende construir uma escola para a abertura de 500 vagas no ensino fundamental. A execução iniciar-se-á em dezembro de 2018 com conclusão prevista para dezembro de 2021. De acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, a construção da escola

A) não poderá ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a sua inclusão, por se tratar de uma despesa classificada como inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

B) poderá ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a sua inclusão, por se tratar de uma despesa relativa aos programas de duração continuada do referido ente público.

C) poderá ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a sua inclusão, por se tratar de formação de um bem de capital que contribuirá para a manutenção dos serviços ofertados pelo ente público.

D) não poderá ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a sua inclusão, por se tratar de uma despesa corrente, cuja execução ultrapassa dois exercícios financeiros.

E) não poderá ser iniciada sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a sua inclusão, por se tratar de uma despesa classificada como investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

#Questão 833322 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)

De acordo com as determinações da Lei Complementar n2 101/2000, o demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário, de um determinado ente público estadual, deve acompanhar

A) a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.

B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

C) o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

D) o Relatório de Gestão Fiscal que corresponde a um instrumento de planejamento e controle do referido ente.

E) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária que corresponde a um instrumento de transparência da gestão fiscal do referido ente.

#Questão 834516 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

#Questão 590936 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, os empenhos que se referirem

A) aos juros de operações de crédito internas de longo prazo; e aos serviços de manutenção em imóveis públicos.

B) à aquisição de pneus para veículos; e à alienação de bens imóveis.

C) ao uso de material de almoxarifado; e aos serviços de manutenção de escolas públicas.

D) à depreciação de bens móveis; e à aquisição de equipamentos de informática.

E) aos serviços de conservação de rodovias; e à amortização de dívidas de longo prazo.

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