É uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de...

Questão Q834516

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Despesas Públicas

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Auditoria - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

É uma atribuição dada aos Tribunais de Contas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n2 101/2000)

A elaborar o Relatório de Gestão Fiscal dos entes municipais. B autorizar as operações de crédito externo dos entes municipais. C alertar o Poder Executivo municipal quando o montante de sua despesa total com pessoal ultrapassar 90% do limite. D publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos entes municipais. E autorizar a concessão de garantia por entidades da administração indireta.

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